Acesso Rápido

A invenção de uma nova tecnologia, seja para produto ou processo, faz jus a uma patente. A patente também vale para melhorias no uso ou fabricação de objetos de uso prático, como utensílios e ferramentas. Nesse sentido, dependendo da invenção, é aplicável uma Patente de Invenção (PI) ou Patente de Modelo de Utilidade (MU).

Marcas

Para ter exclusividade sobre o sinal distintivo que identifica um serviço ou produto, é necessário o registro da marca.

Desenhos Industriais

O registro de desenho industrial (DI) protege o design de um produto, tanto a sua forma tridimensional, quanto os padrões ornamentais que lhe sejam aplicados. O registro pode ser solicitado por quem tiver desenvolvido, por exemplo, um novo formato de relógio, brinquedo, veículo, mobiliário ou até uma estampa têxtil. O registro, porém, não se aplica à função de um objeto, nem a uma marca.

Indicações Geográficas

A Indicação Geográfica (IG) é usada para identificar a origem de produtos ou serviços nos casos em que o local tenha se tornado conhecido ou em que determinada característica ou qualidade do produto ou serviço se deva à sua origem geográfica. No Brasil, são admitidas duas espécies de IG, quais sejam. a Denominação de Origem (DO) e a Indicação de Procedência (IP).

Programas de Computador

Após desenvolver um programa de computador ou sua versão mais atualizada, é possível solicitar o seu registro ao INPI, que garantirá maior segurança jurídica ao seu detentor caso haja demanda judicial para comprovar a autoria ou titularidade do programa.

Topografias de Circuitos Integrados

Topografias de circuitos integrados são imagens relacionadas, construídas ou codificadas sob qualquer meio ou forma, que representam a configuração tridimensional das camadas que compõem um circuito integrado. Em outras palavras, é o desenho de um chip.

Contratos de Tecnologia e de Franquia

Podem ser averbados ou registrados no INPI contratos que envolvam licenciamento de direitos de propriedade industrial (marcas, patentes, desenhos industriais e topografia de circuitos integrados), fornecimento de tecnologia, serviços de assistência técnica e franquia. Também podem ser requisitadas certidões, consultas e fotocópias.